Arbitragem como mecanismo de solução dos conflitos internacionais privados

Abstract

OBJETIVO: Analisar a aplicação do instituto da arbitragem como forma de solução de conflitos internacionais. MÉTODO: Utilizou-se o método de abordagem qualitativa; quanto ao nível, a pesquisa exploratória; quanto ao procedimento, de coleta de dados; a pesquisa, bibliográfica e documental, tendo, como base, a pesquisa em livros, artigos, meios eletrônicos, doutrinas e jurisprudência, estas classificadas como fontes secundárias e primárias. RESULTADOS: Discute-se as formas alternativas de solução das controvérsias internacionais, visto que o crescimento descontrolado de demandas judiciais nos últimos anos tem tornado o Poder Judiciário brasileiro, atualmente, completamente congestionado. Dessa forma, discutir sobre a arbitragem, especificamente, como forma de resolução de conflitos internacionais pode desencadear outras ações no sentido de se buscar soluções mais rápidas, e igualmente eficazes, que possam melhorar as condições de morosidade encontrada nos Fóruns e Tribunais Brasil a fora. Constatou-se, também, que inúmeras empresas já reconheceram a eficácia do sistema arbitral e que esse é adotado como cláusula obrigatória dos contratos de compra e venda internacional, principalmente, sendo, necessário saber contextualizar sua utilização, suas vantagens e desvantagens, em comparação ao Poder Judiciário. CONCLUSÃO: O estudo mostrou que o emprego do sistema arbitral como mecanismo de solução dos conflitos na seara internacional favorece não só os litigantes por sua celeridade, mas também as nações pátrias dos pactuantes, uma vez que torna palpável a utópica desobstrução dos Poderes Judiciários Nacionais.