Impactos Jurídicos das Relações Poliafetivas no Direito de Família

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como propósito identificar quais os impactos jurídicos dos relacionamentos poliafetivos no direito de família. No que se refere ao método de abordagem, a pesquisa classifica-se como qualitativa, uma vez que analisa princípios, entendimentos dos tribunais, além de doutrinas vinculadas ao tema proposto, partindo-se do âmbito geral para o específico. Quanto ao nível, a natureza da pesquisa pode ser classificada como exploratória e no que tange ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa foi realizada pelo método bibliográfico. Inicialmente, busca-se apresentar a evolução da entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, quais as bases para a conceituação da família nos dias atuais. No mesmo capítulo, ainda, trata-se dos princípios orientadores do Direito de Família. Em seguida, procura-se conceituar o poliamor, seus modelos e princípios, interligando-os aos institutos do direito de família aplicáveis. Em derradeiro, analisa-se a lacuna constitucional e o silêncio eloquente envolvendo as relações poliafetivas e discorre-se acerca dos impactos jurídicos e possíveis soluções para litígios que envolvam este tipo de relacionamento, sob o ponto de vista do direito de família. Diante do estudo realizado, percebeu-se que as relações poliafetivas, apesar de não estarem previstas expressamente na legislação brasileira, se consolidaram no direito de família em virtude das mudanças que o núcleo familiar sofreu ao longo do tempo, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Verificou-se que os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade, da pluralidade das entidades familiares e da afetividade devem se sobrepor a argumentos de ordem moral e ao princípio da monogamia.