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dc.contributor.advisorTagliari, Priscila De Azambuja
dc.contributor.authorSilva, Rafael Lopes da
dc.coverage.spatialFlorianópolis/ SCpt_BR
dc.date.accessioned2018-07-06T12:53:33Z
dc.date.available2018-07-06T12:53:33Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5161
dc.description.abstractO objeto de estudo do presente trabalho de conclusão de curso é verificar qual a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato. Para se chegar à resposta da problematização, será utilizado o método de abordagem dedutivo. Nesse sentido, relevante a análise geral do assunto, com o fito de chegar a um ponto específico que verifica a possibilidade do princípio da insignificância incidir nos crimes de peculato. Nesse contexto, a pesquisa aborda a conceituação jurídica do tipo penal de peculato, apresenta as bases constitucionais e o conceito do princípio da insignificância, assim como do princípio da moralidade administrativa, analisa o posicionamento da doutrina e verifica julgados dos tribunais e das cortes superiores. Desse modo, a reflexão sobre a incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato é significativa para entender a os aspectos inerentes do referido princípio em um crime contra a administração pública, observando os distintos entendimentos acerca do assunto. Ademais, importante a averiguação da aplicabilidade dos princípios jurídicos em casos concretos. Nesse raciocínio, as incongruências entre o ponto de vista doutrinário e jurídico são abordadas, para demonstrar a aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculato.pt_BR
dc.format.extent56pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPeculatopt_BR
dc.subjectInsignificânciapt_BR
dc.subjectAplicabilidadept_BR
dc.titleA aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculatopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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