(Im) possibilidade de reconhecimento do furto famélico ao acusado reincidente

Abstract

O objetivo do presente estudo é analisar a (im) possibilidade de reconhecimento do instituto do furto famélico ao acusado reincidente, uma vez que, ao ser analisado sob a ótica do estado de necessidade, sua aplicação independe da reincidência, por ser um instituto próprio com características particulares, e, noutro norte, ao se analisar como subsidiário ao princípio da insignificância, sua aplicabilidade esbarra na reincidência. Deste modo, desenvolveu-se este trabalho através de pesquisa bibliográfica e documental, tendo por método de abordagem o dedutivo. Este trabalho contempla cinco capítulos, tendo como primeiro o de introdução. O segundo capítulo discorre sobre a teoria do crime e os aspectos pertinentes à elaboração deste trabalho, dando enfoque ao estado de necessidade. No terceiro capítulo é tratado o furto em espécie, suas características e desdobramentos. O quarto capítulo adentra ao tema central, tratando sobre o furto famélico e sua relação com o estado de necessidade e o princípio da insignificância, e ainda, o seu reconhecimento em face da reincidência do agente. Por fim, o quinto capítulo trata da conclusão, onde se percebe a possibilidade de reconhecimento do furto famélico ao acusado reincidente, por se tratar de figura penal que se enquadra como estado de necessidade, sendo que a sua aplicação independe da reincidência. Ainda, percebe-se ser possível o reconhecimento deste instituto ao reincidente mesmo que analisado sob a ótica do princípio da insignificância, em hipóteses excepcionais em que é recomendável.