Possibilidade de indenização em razão da devolução da criança ou adolescente após estágio de convivência em processo de adoção

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa defender a possibilidade de responsabilização civil dos pretendentes à adoção, consistente no pagamento de indenização por danos morais, em virtude da desistência durante o estágio de convivência. Para isso, quanto ao nível, o trabalho adotou o método exploratório, quanto à abordagem foi adotada a técnica quantitativa e, quanto ao procedimento na coleta de dados o sistema adotado foi o bibliográfico. Abordou-se o conceito de responsabilidade civil e seus pressupostos. Procurou-se demonstrar a função da família, as fases e procedimentos para a adoção, bem como, a importância do período de convivência e as consequências enfrentadas pelas crianças ou adolescentes devolvidas por qualquer motivo. Mostrou-se que, nesses casos, a indenização faz-se necessária, pois a devolução da criança ou adolescente após estágio de convivência em processo de adoção é compreendido por esses, como um segundo abandono, o que afeta de maneira significava seu psicológico e sua autoestima. Nesse sentido, se houver caracterização de abalo emocional e psicológico na criança e no adolescente, em processo de adoção, nada mais justo do que uma reparação civil, especialmente, diante de atitude injustificada dos adotantes em devolvê-los ao abrigo, fazendo com que, muitas vezes, sintam-se culpados pelo ocorrido, agravando ainda mais o seu sofrimento.