Analise acerca da demissão por justa causa decorrente da embriaguez no trabalho

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a demissão por justa causa decorrente de embriaguez no trabalho, a partir da legislação trabalhista e da jurisprudência pátria. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, o procedimento bibliográfico e, quanto ao nível de profundidade, foi de natureza exploratória. Os resultados foram obtidos a partir da análise minuciosa do contrato de trabalho, bem como da apuração do artigo 482, alínea “f”, da CLT, com o estudo aprofundado do alcoolismo. Neste viés foram apresentadas as modalidades de rescisão contratual, dando maior atenção à ruptura do contrato de trabalho por parte do empregador, bem como ao risco financeiro e social que gera a dispensa por justa causa decorrente de embriaguez, com base em pareceres da comunidade médica e nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Ao longo da pesquisa, foi feita uma análise pormenorizada da embriaguez e suas consequências práticas na relação familiar, no convívio social e na relação de emprego, demonstrando que a dispensa por justa causa prevista no artigo 482, alínea “f”, da CLT, não é a melhor saída para a resolução de conflitos entre empregador e empregado. Assim, conclui-se pela necessidade de maior observância dos princípios constitucionais e da realidade fática acerca da embriaguez, devendo esta ser considerada uma doença, que precisa ser tratada, e não como motivo de justa causa para dispensa do empregado.