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dc.contributor.advisorCavalieri, Gilmar
dc.contributor.authorPlaten, Manoela
dc.coverage.spatialFlorianopolispt_BR
dc.date.accessioned2018-07-06T15:55:45Z
dc.date.available2018-07-06T15:55:45Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5196
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso aborda o acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador. Com posicionamentos distintos, considerando doutrina e jurisprudência, para avaliar a responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho. Observando para este estudo a aplicação da responsabilidade objetiva, prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, ainda, a responsabilidade subjetiva prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atualmente, com a chamada Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, em relação ao dano extrapatrimonial, em que se discute a possibilidade da aplicação quando da ocorrência de um acidente no ambiente de trabalho e reparação dos danos decorrentes do infortúnio. A presente pesquisa, aborda as duas teorias de responsabilidade, bem como aplicação no âmbito do Direito do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent71 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcidente de trabalhopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectRiscopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do empregador no acidente de trabalhopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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