A multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro e os seus efeitos sucessórios

Abstract

O presente trabalho tem por escopo principal demonstrar os efeitos no direito sucessório que surgem após o reconhecimento da multiparentalidade, entendida como a possibilidade de coexistência de mais de um pai ou mãe no registro de nascimento, bem como os resultados que podem de fato ocorrer e as jurisprudências correlatas. Para esta análise, realizou-se a ponderação entre a evolução histórica do conceito de família e esta instituição no ordenamento jurídico brasileiro, a análise do termo socioafetividade e seus princípios, da multiparentalidade e seu reconhecimento, sendo isso tudo sob o prisma do direito sucessório. As considerações iniciais serão sobre o conceito de família na atualidade e suas novas composições, as formas de vínculo entre pais e filhos decorrentes do liame afetivo sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana e afetividade. Desenvolve-se o tema na intenção de esclarecer como o direito sucessório vem abarcando esta nova realidade jurídica brasileira. Por fim, contemplar-se-á uma análise jurisprudencial do posicionamento dos tribunais quanto à casos que envolvem estes institutos, bem como os efeitos de seu reconhecimento. A metodologia que será utilizada no presente trabalho é a dedutiva, sendo utilizado o procedimento monográfico, com natureza qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Socioafetividade. Multiparentalidade. Direito de Família. Direito Sucessório.