A multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro e os seus efeitos sucessórios
Date
2018Metadata
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O presente trabalho tem por escopo principal demonstrar os efeitos no direito sucessório que
surgem após o reconhecimento da multiparentalidade, entendida como a possibilidade de
coexistência de mais de um pai ou mãe no registro de nascimento, bem como os resultados
que podem de fato ocorrer e as jurisprudências correlatas. Para esta análise, realizou-se a
ponderação entre a evolução histórica do conceito de família e esta instituição no
ordenamento jurídico brasileiro, a análise do termo socioafetividade e seus princípios, da
multiparentalidade e seu reconhecimento, sendo isso tudo sob o prisma do direito sucessório.
As considerações iniciais serão sobre o conceito de família na atualidade e suas novas
composições, as formas de vínculo entre pais e filhos decorrentes do liame afetivo sob a égide
do princípio da dignidade da pessoa humana e afetividade. Desenvolve-se o tema na intenção
de esclarecer como o direito sucessório vem abarcando esta nova realidade jurídica brasileira.
Por fim, contemplar-se-á uma análise jurisprudencial do posicionamento dos tribunais quanto
à casos que envolvem estes institutos, bem como os efeitos de seu reconhecimento. A
metodologia que será utilizada no presente trabalho é a dedutiva, sendo utilizado o
procedimento monográfico, com natureza qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Socioafetividade. Multiparentalidade. Direito de Família. Direito Sucessório.
Keyword
SocioafetividadeMultiparentalidade
Direito de Família
Direito Sucessório
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Ciências Sociais AplicadasCollections
- Direito - Araranguá [162]
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