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dc.contributor.advisorBecker, Eliana
dc.contributor.authorCatapan, Thais Karoline
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2018-07-06T15:57:52Z
dc.date.available2018-07-06T15:57:52Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5199
dc.description.abstractA Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha surgiu com o intuito de resguardar e amparar mulheres de todos os tipos de violência. Objetivou-se com o presente trabalho monográfico analisar, principalmente, a violência psicológica estabelecida no art. 7º, inc. II da Lei. A técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, desta forma, utilizando pesquisas bibliográficas, leitura e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que visam sobre o tema. Primeiramente realizou-se uma abordagem acerca da violência de gênero e o feminismo no Brasil, faz-se ainda uma análise sobre o combate à violência doméstica e o surgimento das delegacias de atendimento à mulher, bem como, os movimentos sociais que incentivaram a criação da Lei 11.340/2006 expondo dados acerca dos tipos de violência doméstica e sua incidência no Brasil e em Santa Catarina. Explana as modalidades de violência domésticas contidas na Lei Maria da Penha com ênfase para a violência psicológica, apresenta a definição de dano psíquico como crime de lesão corporal, seus elementos objetivos, subjetivos e os métodos necessários para a constatação do dano psíquico. Da mesma maneira enfatiza o papel do perito Psicólogo e a importância da perícia para a comprovação probatória que será prova da materialidade do crime de lesão corporal, viabilizando, portanto, a responsabilização penal do agente causador do dano.pt_BR
dc.format.extent70 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectViolências psicológicaspt_BR
dc.subjectDano psíquicopt_BR
dc.titleCicatrizes que não se apagam: a violência psicológica na Lei n. 11.340/2006pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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