"Albergue domiciliar" diante da ausência da casa de albergado

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo geral verificar em que medida a ressocialização do preso pode ser prejudicada ante a ausência da casa de albergado no país, já que tem como função preparar o apenado para seu retorno ao convívio social. Para elaboração adotou-se o método de abordagem dedutivo que parte da demonstração da função ressocializadora da pena privativa de liberdade para a identificação se a Casa de Albergado deverá ser utilizada para a diminuição da reincidência, de natureza qualitativa, pois não é mensurável. A natureza é qualitativa com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica baseada em lei, doutrinas, artigos científicos, periódicos e levantamento de dados. Ao final, conclui-se após este estudo que é fundamental se repensar o processo e a execução penal no país, para que, por meio de reformulações, se atinja um modelo democrático no qual seja viável a ressocialização do preso.