Show simple item record

dc.contributor.advisorFortunato, Sâmia Mônica
dc.contributor.authorDuarte, Glauber William
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2018-07-09T13:52:20Z
dc.date.available2018-07-09T13:52:20Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5264
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é identificar o alcance da norma contida no parágrafo único do art. 932 do Código de Processo Civil no que tange ao juízo de admissibilidade dos recursos cíveis, uma vez que tal norma, por si só, não delimita o seu alcance quanto à sanabilidade de vícios nos pressupostos de admissibilidade recursal. Após o estudo da norma em questão, ou seja, de seu contexto e de seu conteúdo, à luz dos conceitos primordiais do direito processual civil, bem como da principiologia que rege este como um tudo e a própria atividade recursal, a conclusão foi no sentido de, diante dos princípios da primazia do julgamento do mérito e da cooperação, do qual se extraem os deveres de consulta e prevenção, que a norma alcança todos os vícios capazes de tornar um recurso inadmissível, devendo a análise da sanabilidade dos pressupostos ser feita no caso concreto, após a oitiva da parte recorrente, oitiva esta que é direito subjetivo de quem recorre. Para tanto, utilizou-se como método de abordagem o pensamento dedutivo e como método de procedimento o monográfico, tendo como técnica de pesquisa a bibliográfica, com base em doutrina, legislação, jurisprudência e artigos científicos.pt_BR
dc.format.extent77 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectJuízo de admissibilidade. Dever de prevenção. Primazia do mérito.pt_BR
dc.titleO alcance da norma contida no parágrafo único do art. 932 do Código de Processo Civilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil

Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons