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dc.contributor.advisorPaula, Giovani de
dc.contributor.authorOliveira, Thiago Gentil de
dc.coverage.spatialColeção Direito - Unisul Virtualpt_BR
dc.date.accessioned2018-07-12T14:55:49Z
dc.date.available2018-07-12T14:55:49Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5409
dc.description.abstractA presente monografia busca apresentar o histórico da legislação do menor no Brasil, começando com o código do menor até a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também apresenta as medidas socioeducativas e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A relevância desta pesquisa se dá devido ao aumento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para isso é necessários que os Estados estejam preparados para receber estes adolescente infratores, justificando a importância da pesquisa realizada. A monografia trás como problemática entender a realidade do sistema socioeducativo de restrição de liberdade do Estado de Santa Catarina. Tendo por objetivo geral analisar o sistema de medidas socioeducativas presente no Estado de Santa Catarina A metodologia utilizada na monografia, trata-se de uma pesquisa cientifica de natureza pura, em uma abordagem qualitativa, com objetivo descritivo e procedimento de levantamento bibliográfico, documental e estudo de caso. Durante a analise do sistema socioeducativo de Santa Catarina foi possível verificar, que a realidade atual do sistema socioeducativa, encontrava-se em desacordo com o SINASE em alguns itens, mas para que fosse possível o Estado se adequar aos princípios instituídos no SINASE, foi elaborado um Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo para o decaénio 2015-2014.pt_BR
dc.format.extent56 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAdolescente Infrator e as Medidas Socioeducativas de Privação de Liberdadept_BR
dc.subjectAnálise sobre o sistema de atendimento socioeducativo de restrição de liberdade de Santa Catarina.pt_BR
dc.subjectMedidas socioeducativas e o sistema nacional de atendimento socioeducativo (sinase))pt_BR
dc.titleAdolescente infrator e as medidas socioeducativas de privação de liberdade: uma análise sobre o sistema de atendimento socioeducativo de restrição de liberdade de Santa Catarinapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.coadvisorCollaço, Gabriel Henrique
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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