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dc.contributor.advisorCherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.authorKuritza, Rogério
dc.coverage.spatialPalhoça/ SCpt_BR
dc.date.accessioned2018-07-12T14:57:26Z
dc.date.available2018-07-12T14:57:26Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5414
dc.description.abstractO presente trabalho trata viabilidade ou não da redução da maioridade penal e seus impactos redução ou não da criminalidade, sendo este instituto de grande complexidade para o ser humano, mais precisamente para os brasileiros, pois atinge diretamente a liberdade dos adolescentes, que porventura vierem a praticar crimes. Para que se possa compreender o tema ventilado, também se analisará a ótica histórica e jurídica, a respeito dos atuais e repetitivos acontecimentos que envolvem delitos cometidos por pessoas menores de 18 anos, e com análise correlata da legislação própria, mas vista por muitos como ultrapassada, leia-se Estatuto da Criança e do Adolescente. O tema do trabalho supracitado possui correntes doutrinárias que em parte defendem a manutenção da maioridade penal em 18 anos e, de outra banda, surgem argumentos fáticos e jurídicos de que a reduçã ou nãoo da maioridade penal trará redução imediata nos crimes praticados pelos menores de 18 anos. E mais, o objetivo deste trabalho foi o de analisar a redução da maioridade penal e seus impactos diretos e imediatos redução na criminalidade onde os autores são menores, deste modo, por meio do presente estudo em apreço, buscou-se apresentar os impactos sobre o tema esposado, e ainda, compreender a aplicação de uma possível redução da maioridade penal em face o sistema jurídico brasileiro. Contudo, o presente trabalho, não tem a pretensão de exaurir o tema, tampouco desqualificar as garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.pt_BR
dc.format.extent49 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectRedução da maioridade penalpt_BR
dc.subjectImputação de crime a menor de idadept_BR
dc.subjectInimputabilidade penalpt_BR
dc.titleA redução da maioridade penal e seus impactos na criminalidadept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.coadvisorKuritza, Rogério
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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