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dc.contributor.advisorCherem, Cristiane Goulart
dc.contributor.authorBueno, Luciane
dc.coverage.spatialPalhoça/ SCpt_BR
dc.date.accessioned2018-07-12T14:58:51Z
dc.date.available2018-07-12T14:58:51Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5423
dc.description.abstractO presente trabalho refere-se a uma breve análise da Lei 13.431/2017, que estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente, vítimas ou testemunhas de crimes de violência. Primeiramente será realizada uma abordagem dos principais aspectos da Lei quanto ao depoimento especial, apresentando a nova proposta de aplicabilidade do método, a interdisciplinaridade dos profissionais que atuarão no depoimento especial, as especificidades do local de colhida do depoimento, a transmissão por vídeo conferência para a sala de audiências, e principalmente, o respeito aos direitos do menor e a preservação e a garantia de atendimento humanizado para a criança ou adolescente a ser ouvido, preservando-a de qualquer contato com o réu. Para que se possa compreender o depoimento especial, será apresentada a metodologia atualmente utilizada para sua colheita. Verificará a efetiva redução de dano, sua eficácia e influência no resultado do processo legal, e se tal colheita de depoimentos infringe ou não os princípios basilares do processo.pt_BR
dc.format.extent59 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDepoimento especialpt_BR
dc.subjectRevitimizaçãopt_BR
dc.subjectLei 13.431/2017pt_BR
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.titleO depoimento especial em face da Lei nº 13431/2017pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.contributor.coadvisorCollaço, Gabriel Henrique
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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