Relativização da impenhorabilidade de verba remuneratória em observância à efetividade da tutela jurisdicional

Abstract

Esse trabalho monográfico tem por objetivo geral analisar a possibilidade de relativização da impenhorabilidade da verba remuneratória em observância à efetividade da tutela jurisdicional. Para tanto, foi utilizado o método exploratório quanto aos objetivos de pesquisa, o método qualitativo quanto à abordagem do problema e o método bibliográfico como procedimento utilizado para a coleta de dados. O presente trabalho busca verificar se é possível relativizar a regra da impenhorabilidade de verba remuneratória em observância à efetividade da tutela jurisdicional, tendo como resultado a possibilidade de penhora de percentual do salário/remuneração do devedor, diante do precedente criado pelo Superior Tribunal de Justiça, desde que sejam observados os direitos fundamentais do credor e do devedor, de modo a proteger igualmente a dignidade deles. Deverá ainda ser preservado o mínimo necessário à subsistência do devedor e de sua família, mas também resguardado o direito do credor a satisfazer sua pretensão. Conclui-se que, embora haja muito a que ser discutido no que se refere à penhora efetiva de determinada porcentagem do salário, existe a possibilidade desta, desde que sejam observados os princípios jurídicos fundamentais e analisado o caso concreto, verificando o valor percebido mensalmente e as necessidades básicas do devedor, a fim de planejar o bloqueio de uma porcentagem do salário para satisfazer a pretensão do credor.