Negócios jurídicos processuais: o processo como espaço para o diálogo

Abstract

O Código de Processo Civil de 2015 é, sem dúvidas, um marco para a história processual brasileira. Primeiro código concebido sob a égide da Constituição, trouxe nova perspectiva ao Direito Processual pátrio. Ao admitir no ordenamento uma cláusula geral de negociação, o novo sistema processual civil, além de ampliar o rol de negócios processuais típicos, positivou a existência dos negócios processuais atípicos. Tais considerações instigaram a investigação dos Negócios Jurídicos Processuais como facilitadores da adequação procedimental ao caso concreto, bem como, da construção conjunta das decisões. A par disto, o trabalho ‘Negócios Jurídicos Processuais: O Processo Como Espaço para o Diálogo’ tem como objetivo aferir se as decisões judiciais, produzidas à luz do contraditório participativo, da adequação do procedimento, e da efetiva cooperação dos interessados, tenderiam a ser mais justas, gozar de maior credibilidade e legitimidade perante os jurisdicionados, e no seio social em que são produzidas. Busca-se saber, ainda, se os negócios jurídicos processuais tornam o processo democrático, na medida em que possibilita a flexibilização do procedimento, adequando-o ao caso concreto. Para responder às indagações, e fundamentá-las, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, que consistiu basicamente no exame de livros e artigos científicos, a partir das seguintes etapas: escolha do tema, levantamento bibliográfico complementar, formulação do problema, elaboração do plano provisório de assunto, busca das fontes, leitura do material, fichamento, organização lógica do conteúdo e redação do texto.