Show simple item record

dc.contributor.advisorLovato, Luiz Gustavo
dc.contributor.authorTonini, Karen Caroline Figueiró
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2018-09-25T17:54:10Z
dc.date.available2018-09-25T17:54:10Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5709
dc.description.abstractO presente trabalho trata da renovação trazida pelo Novo Código Processual Civil, os meios atípicos para garantir a execução, fundamentados pelo artigo 139, IV, abrindo um grande leque ao Juiz na hora de decidir e ainda dando margem aos mais diversos pedidos dos advogados, a problemática da pesquisa é a constitucionalidade das decisões que restringem direitos pessoais do devedor, como retenção da CNH, bloqueio de cartão de crédito, entre outros, iniciaremos tratando dos princípios que norteiam as decisões judiciais, passando a diferenciar a fase de cumprimento de sentença do processo de execução para então elencar os meios típicos e atípicos e as divergências que norteiam esse novo dispositivo e por fim concluindo. Palavras-chave: Meios atípicos. Artigo 139, IV. Constitucionalidade.pt_BR
dc.format.extent41 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectMeios atípicospt_BR
dc.subjectArtigo 139 IVpt_BR
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.titleMeios atípicos para garantir a execução civil, com fulcro no artigo 139, IV do CPC/2015pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil

Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons