Show simple item record

dc.contributor.advisorLovato, Luiz Gustavo
dc.contributor.authorSouto, Tatiane Mariza de
dc.coverage.spatialFlorianopólispt_BR
dc.date.accessioned2018-10-30T18:17:20Z
dc.date.available2018-10-30T18:17:20Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5808
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo examinar a aplicação das medidas atípicas do artigo 139, IV do CPC. Pelo comando do dispositivo, o juiz pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. O grande empasse entorno da norma, está na dificuldade de dimensionar o âmbito de sua vigência material, fator que pode gerar abusos por parte do juiz, bem como ferir a dignidade do devedor. Para tanto, o método de abordagem utilizado nessa investigação foi o dedutivo, empregada como técnica a pesquisa bibliográfica, com o uso de doutrina, legislação e jurisprudência. Assim, por meio da presente pesquisa foi possível constatar que as medidas executivas atípicas são mecanismos que podem e devem ser utilizados pelo judiciário, contudo, o magistrado tem a obrigação de observar as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar a desproporcionalidade entre a medida adotada e o direito tutelado, sob pena da decisão afrontar a dignidade da pessoa humana do devedor.pt_BR
dc.format.extent17 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito Processual Civil Contemporâneo - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectExecução civilpt_BR
dc.subjectMedias executórias atípicaspt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleA aplicação das medidas atípicas do art. 139, IV do CPC: a efetividade da tutela executiva versus a dignidade da pessoa humana do devedorpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil

Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons