A natureza jurídica do julgamento antecipado parcial do mérito

Abstract

O presente trabalho buscou desenvolver uma análise acerca da natureza jurídica do julgamento antecipado parcial do mérito. Teve, portanto, como objetivo geral, analisar o julgamento antecipado parcial do mérito e a sua natureza jurídica; e como objetivos específicos, realizar um estudo acerca do pedido do autor, suas modalidades e possibilidades de cumulação; descrever os pronunciamentos do juiz, quais sejam, despacho, decisão interlocutória e sentença. Para isso, o método utilizado na pesquisa foi o indutivo. Utilizou-se, também, o método comparativo, como método de procedimento. A pesquisa foi, em relação ao nível, explicativa; em relação à abordagem, qualitativa; e, em relação ao procedimento, bibliográfica. O resultado apontou que o julgamento antecipado parcial do mérito, previsto no artigo 356 do Novo Código de Processo Civil, possui natureza jurídica de sentença.