A natureza jurídica do julgamento antecipado parcial do mérito
Abstract
O presente trabalho buscou desenvolver uma análise acerca da natureza jurídica do julgamento antecipado parcial do mérito. Teve, portanto, como objetivo geral, analisar o julgamento antecipado parcial do mérito e a sua natureza jurídica; e como objetivos específicos, realizar um estudo acerca do pedido do autor, suas modalidades e possibilidades de cumulação; descrever os pronunciamentos do juiz, quais sejam, despacho, decisão interlocutória e sentença. Para isso, o método utilizado na pesquisa foi o indutivo. Utilizou-se, também, o método comparativo, como método de procedimento. A pesquisa foi, em relação ao nível, explicativa; em relação à abordagem, qualitativa; e, em relação ao procedimento, bibliográfica. O resultado apontou que o julgamento antecipado parcial do mérito, previsto no artigo 356 do Novo Código de Processo Civil, possui natureza jurídica de sentença.
Keyword
Natureza jurídicaJulgamento antecipado parcial do mérito
Novo Código de Processo Civil
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Ciências Sociais AplicadasCollections
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