Negócio jurídico processual: aplicabilidade e eficácia no novo processo civil

Abstract

O objetivo principal do presente trabalho consiste em demonstrar a aplicabilidade e eficácia do negócio jurídico processual, como instrumento de flexibilização do processo, amplamente valorizado pelo Código de Processo Civil de 2015. No primeiro capítulo veremos, de forma sucinta, a contextualização histórica do negócio processual no direito brasileiro, dando ênfase ao conceito, à classificação e aos princípios norteadores do negócio processual. No segundo capítulo estudaremos o negócio jurídico processual atípico, focando nos requisitos de validade e na participação do juiz na condução da negociação. Abordaremos ainda, a calendarização processual, que foi outra novidade trazida pelo CPC 2015. No terceiro e último capítulo, destacaremos a eficácia do negócio jurídico processual em relação ao processo e às partes. Nesse tópico, caminharemos para a conclusão do artigo, abordando a relevância da negociação processual no nosso ordenamento jurídico, contribuindo com o estudo do tema.