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dc.contributor.advisorFranzoi, Juliana Borinelli
dc.contributor.advisorProcesso executivopt_BR
dc.contributor.advisorDireitos fundamentaispt_BR
dc.contributor.authorTramontin, Gabriela Candido
dc.coverage.spatialBraço do Nortept_BR
dc.date.accessioned2018-11-07T18:15:42Z
dc.date.available2018-11-07T18:15:42Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5828
dc.description.abstractO presente estudo trata da possibilidade de o juiz determinar medidas atípicas no processo de execução civil, visando garantir a tutela jurisdicional, conforme previsto no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, tem como objetivo geral: averiguar a possibilidade de o juiz conceder as medidas coercitivas. Apresenta como objetivos específicos: identificar as espécies de processo executivo, analisar a responsabilização patrimonial do devedor e verificar os poderes conferidos ao magistrado pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se o método dedutivo, dado que, partiu-se de premissas gerais para alcançar as conclusões específicas. Com relação à abordagem, foi utilizada a pesquisa qualitativa, com o propósito de conhecer o tema pesquisado. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi o da pesquisa bibliográfica, sendo utilizados para a elaboração do presente trabalho doutrinas, legislação pátria e jurisprudências. Com o fim do presente estudo, concluiu-se que as medidas trazidas pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, podem ser aplicadas pelo juiz de forma limitada, devendo ser analisado o caso concreto.pt_BR
dc.format.extent23 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito Processual Civil Contemporâneo - Braço do Nortept_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.titleMedidas coercitivas aplicadas no processo executivo civilpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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