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dc.contributor.advisorJohansson, Rejane da Silva
dc.contributor.authorMedeiros, Nicole da Silva
dc.coverage.spatialAraranguápt_BR
dc.date.accessioned2018-12-05T09:50:48Z
dc.date.available2018-12-05T09:50:48Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/5973
dc.descriptionThis paper deals with the possibility of recognition of moral damages to the unborn child, whose answer is found in the main theories related to the beginning of legal personality in the country, such as Natalist Theory, Condicionalist Theory and Conceptionist Theory. This research, of a bibliographical character, was hypothetically-deductive, considering the hypothesis: it is possible to grant moral damages to the unborn child, which will be proven by analyzing the above theories and the legislation applicable to the case. Our intention is to emphasize the rights of the unborn child and the need to protect their interests in a broad and unconditioned manner, especially in regard to their non-patrimonial interests, such as the protection of any moral damage to which they may be subjected. For that matter, important conceps to the understanding of the theme were delimited, such as the meaning of unborn and legal personality. In addition, we addressed the guardianship conferred to the unborn child by the country's law, including as well the Roman Law. Then, with the presentation of each of the theories related to the legal personality of the natural person and given the doctrinal notions regarding the institute of civil liability, it was demonstrated that it is possible to grant moral damages to the unborn child, a reality covered by civilian doctrine and already observed judgments handed down by the main courts of the country.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho trata da possibilidade de reconhecimento de danos morais ao nascituro, cuja resposta se encontra nas principais teorias relativas ao início da personalidade jurídica existentes no país, quais sejam Teoria Natalista, Teoria Condicionalista e Teoria Concepcionista. Esta pesquisa, de caráter bibliográfico, foi delineada de maneira hipotética-dedutiva, tendo em vista que estabelecemos a hipótese: é possível conceder danos morais ao nascituro, a qual será comprovada mediante a análise das teorias acima expostas e da legislação aplicável ao caso. Nosso intuito é ressaltar os direitos do nascituro e a necessidade de proteger seus interesses de uma maneira ampla e incondicionada, principalmente no que se refere aos seus interesses não patrimoniais, como a tutela de eventual dano moral a que possa ser submetido. Para tanto, conceitos importantes à compreensão do tema foram delimitados, a exemplo do significado de nascituro e personalidade jurídica. Além disso, abordamos a tutela conferida ao nascituro pelo Direito pátrio, inclusive, nos remetendo ao Direito Romano. Após, com a apresentação de cada uma das teorias relacionadas à personalidade jurídica da pessoa natural e dadas as noções doutrinárias relativas aos instituto da responsabilidade civil, ficou demonstrado que é possível a concessão de danos morais ao nascituro, realidade abarcada pela doutrina civilista e já observada nos julgamentos proferidos pelos principais tribunais superiores do país.pt_BR
dc.format.extent70 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Araranguápt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectNascituro. Personalidade Jurídica. Teoria Natalista. Teoria Condicionalista. Teoria Concepcionista. Danos morais.pt_BR
dc.titleNascituro: da personalidade jurídica ao dano moralpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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