A lei de execução penal e a ressocialização do preso no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Esse trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco no tema da ressocialização do preso no sistema prisional brasileiro. O questionamento base para o desenvolvimento do estudo foi: Como se dá a ressocialização do apenado frente à Lei de Execução Penal? A ressocialização se dá de modo eficiente? O objetivo geral deste trabalho foi analisar como se dá a ressocialização e a reinserção do preso no convívio social, enquanto os objetivos específicos estabelecidos foram analisar a pena privativa de liberdade em nosso ordenamento jurídico através de seus aspectos históricos e atuais; verificar o funcionamento da Lei de Execução Penal; e demonstrar a eficiência ou não da ressocialização nos moldes da lei. O presente trabalho possibilitou a compreensão de que a ressocialização é algo muito distante da realidade brasileira, visto que os presos se encontram em situações precárias e consequentemente, têm seus direitos violados, assim como o princípio da dignidade da pessoa humana. Apesar de a Lei de Execução Penal dispor sobre o direito do apenado de ter assistência e amparo do Estado, visando à reintegração deste no convívio da comunidade, tal colocação não tem se demonstrado satisfatória, pois a crise instalada no sistema carcerário impossibilita que o preso seja ressocializado, uma vez que os presídios encontram-se superlotados, e para que o Estado possa cumprir o disposto na legislação há necessidade de uma infraestrutura compatível.