Direito - Pedra Branca
Novas publicações
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O alcance da norma contida no parágrafo único do art. 932 do Código de Processo Civil
(2018)O objetivo do presente trabalho é identificar o alcance da norma contida no parágrafo único do art. 932 do Código de Processo Civil no que tange ao juízo de admissibilidade dos recursos cíveis, uma vez que tal norma, por ... -
Os recursos cabíveis às hipóteses previstas na Súmula 214 do Tribunal Superior do Trabalho
(2018)Esta monografia tem por objetivo a identificação dos recursos cabíveis às hipóteses previstas na Súmula 214 do Tribunal Superior do Trabalho, pois, via de regra, as decisões interlocutórias não possuem recurso e, apenas ... -
A guarda compartilhada como instrumento para mitigar a alienação parental
(2018)O objetivo do presente estudo é verificar a guarda compartilhada como instrumento para mitigar a alienação parental. A lei 11.698/2008, também conhecida como Lei da Guarda Compartilhada, alterou os arts. 1.583 e 1.584 do ... -
A Responsabilidade Civil do Empresário Individual
(2018)O presente trabalho tem por objetivo destacar primeiramente, a forte influencia que o Código Comercial brasileiro sofreu em razão do Código espanhol em 1829 e pelo português em 1833, em relação aos atos de comércio, onde ... -
Adoção internacional frente à lei 12.010 de 3 de agosto de 2009 - lei da adoção
(2018)O objetivo do presente trabalho monográfico é verificar o a adoção internacional frente à Lei nº 12.010, de 3 de agosto 2009 – Lei da Adoção. A referida lei fundamentou-se na Convenção Relativa à Proteção das Crianças e ... -
Um estudo sobre a importância da mediação e conciliação na resolução dos conflitos de família
(2018)Este estudo tem como objetivo verificar a importância da mediação e conciliação na resolução dos conflitos de família. As mudanças ocorridas na família nos últimos tempos fez com que o legislador promovesse a constitucionalização ... -
O Processo de mediação familiar: uma nova era para o direito
(2018)A presente monografia tem como proposta analisar o processo de mediação familiar como uma nova era do direito brasileiro. Para se alcançar o objetivo proposto, será realizado uma pesquisa sobre os principais fatores ... -
"Albergue domiciliar" diante da ausência da casa de albergado
(2018)O presente trabalho tem por objetivo geral verificar em que medida a ressocialização do preso pode ser prejudicada ante a ausência da casa de albergado no país, já que tem como função preparar o apenado para seu retorno ... -
Capacidade Civil: frente às alterações introduzidas pela Lei 13.146/2015
(2018)Este trabalho trata da capacidade civil após a entrada em vigor da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Tal dispositivo legal, embasado na Convenção sobre os Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, ... -
Criminal compliance no âmbito do direito penal tributário: mecanismo de proteção da empresa frente aos delitos tributários previstos na lei Nº 8.137/1990
(2018)O presente trabalho tem como escopo esmiuçar sobre o sistema Criminal Compliance, no âmbito do Direito Penal Tributário, e os benefícios que sua implementação trazem as empresas e aos empresários, tanto de cunho ... -
A questão do aborto no legislativo brasileiro e uma análise do voto do ministro Luís Roberto Barroso no Habeas Corpus nº 124.306
(2018)O presente trabalho busca analisar de forma jurídico-teórica a fundamentação da decisão do Supremo Tribunal Federal em descriminalizar o aborto até o 3º mês de gestação, bem como se a decisão pode ou não contribuir com a ... -
As atribuições do ofício de registro civil das pessoas naturais frente à desjudicialização
(2018)O processo de desjudicialização vem tornando-se cada vez mais presente no Brasil, tendo com premissa principal desafogar o Poder Judiciário. Muitas das ações que antes só poderiam ser resolvidas judicialmente, hoje podem ... -
A rescisão do contrato de trabalho do atleta profissional brasileiro por doping frente as políticas do código mundial antidoping (CMAD), da world antidoping agency (WADA) e das federações internacionais.
(2018)Estamos na era dos superatletas que superam os limites do próprio corpo diariamente. Assim, para esses atletas, um centésimo de segundo, um ponto ou um gol representa muito mais que um detalhe, representa um possível ... -
A produção de nulidade em virtude do uso injustificado de algemas no plenário do júri
(2018)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral abordar temáticas relacionadas ao tribunal do júri, tendo como enfoque principal verificar quais posicionamentos e parâmetros tem sido adotados pelos tribunais ... -
A execução em face da fazenda pública: o regime de precatórios
(2018)O presente estudo trata sobre a execução em face da Fazenda Pública e o regime de precatórios, abordando o método dedutivo de pesquisa, de natureza qualitativa e quantitativa, por meio dos procedimentos monográfico, ... -
Abandono afetivo parental: Um estudo acerca da possibilidade de indenização por abandono afetivo parental.
(2018)A monografia discorre sobre o abandono afetivo parental e a responsabilidade civil. Sendo o objetivo geral da pesquisa verificar a possibilidade de indenização pelo abandono afetivo parental. Inicialmente apresentam-se os ... -
O controle concentrado de constitucionalidade das leis municipais no estado de Santa Catarina (2013-2018)
(2018)A presente pesquisa tem como objetivo descrever o procedimento relativo ao controle concentrado de constitucionalidade das leis municipais no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e classificar as leis municipais ... -
A paz perpétua kantiana no século XXI
(2018)A presente pesquisa tem como principal objetivo verificar a possibilidade de aplicação da paz perpétua apresentada por Immanuel Kant no primeiro quartel do século XXI. Para tanto, utiliza-se do método de procedimento ... -
A (não) incidência de ICMS sobre encargos de energia elétrica - tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD)
(2018)O ICMS é um imposto previsto no art. 155, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, que incide sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual ... -
Projeto Guardiã Maria da Penha no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica conjugal
(2018)O presente trabalho tem por objetivo geral, apresentar a repercussão da implementação do projeto Guardiã Maria da Penha e a forma que o projeto vem a contribuir no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica ...