• A seletividade como critério de aplicação do princípio da capacidade econômica junto ao ICMS em Santa Catarina 

      Pereira, Leonardo Back (2010)
      A Constituição Federal estabelece, em seu art. 155, III, a possibilidade de aplicação do princípio da seletividade no ICMS. A aplicação da seletividade vem estabelecer uma função extrafiscal ao ICMS, que é um imposto ...
    • Separação extrajudicial 

      Gonçalves, Luciana (2009)
      O presente trabalho consubstancia-se na análise da separação extrajudicial sob a ótica do questionamento: faculdade ou obrigatoriedade? Para o estudo faz-se necessário a contextualização do casamento principalmente no ...
    • Serviço militar 

      Silveira, Giovani José da (2010)
      Trabalho monográfico sobre o Serviço Militar Obrigatório e a possibilidade da convocação posterior dos médicos, farmacêuticos dentistas e veterinários. Faz um relato histórico do serviço militar. Explica o funcionamento ...
    • O sistema de precedentes na jurisdição contemporânea e na segurança jurídica outorgada à parte 

      Souza, Karina (2017)
      Tem-se como objetivo identificar se o ordenamento jurídico contemporâneo brasileiro adotou um sistema de precedentes após a entrada em vigor do CPC/15. O método utilizado neste trabalho monográfico é o dedutivo, já que ...
    • Sistema prisional 

      Andrade, Leonardo Muniz (2010)
      Este trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar o sistema prisional como forma de ressocialização do preso, buscando comprovar a eficácia ou não do trabalho como forma de promoção da recuperação ...
    • O sistema prisional e a lei de execuções penais como instrumento de ressocialização 

      Teixeira, Rodrigo Alves (2009)
      O sistema prisional brasileiro, quase todos os dias é mencionado pelos meios de comunicação por alguma rebelião, fuga ou falta de vagas. Neste sentido, percebe-se que ele possui poucos fatores que possam levá-lo a reabilitar ...
    • O sistema prisional e a ressocialização do preso através da atividade laboral 

      Scharf, Alexandre Moisés Eger (2009)
      Este trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar o sistema prisional como forma de ressocialização do preso, comprovando que a atividade laboral contribui nesta ressocialização. Em toda a sociedade ...
    • O Sistema Tributário Nacional sob a exegese da hermenêutica constitucional de Peter Häberle 

      Souza, Marcos Alves de (2014)
      O labor dispendido sobre o respectivo trabalho monográfico, consiste basicamente em estudar o Sistema Tributário Nacional, tendo em vista a investigação da eficácia dos institutos fiscais no sentido de implementar uma ...
    • Sociedade entre empregado e empregador 

      Napoleão, Thalita Berto de Oliveira (2009)
      O presente estudo analisou a relação de sociedade entre empregado e empregador. Para o desenvolvimento da pesquisa, servimo-nos do procedimento bibliográfico, sendo realizada a leitura de doutrinas, jurisprudências e ...
    • Sucessão dos companheiros 

      Freccia, Luiza (2011)
      O tema sobre o qual versa este trabalho pertence à seara do direito sucessório, especialmente a sucessão dos companheiros que vivem em união estável, relação esta reconhecida como entidade familiar pela própria ordem ...
    • A sucessão trabalhista e suas principais conseqüências nos recentes processos de incorporação no setor bancário brasileiro 

      Ferreira, Cláudia Regina (2010)
      Nesta monografia, o tema abordado é a sucessão trabalhista com ênfase nas principais conseqüências trabalhistas atinentes aos novos processos de incorporação no setor bancário brasileiro. Tem como escopo verificar as ...
    • A supranacionalidade e a questão da soberania dos estados 

      Feliz, Daniella Fernanda de Oliveira (2009)
      Esta monografia analisa a supranacionalidade em face do modelo do Estado soberano, visto que o conceito clássico de soberania está se tornando cada vez mais relativizado em decorrência desse fenômeno. A globalização também ...
    • A sustentabilidade nas licitações em face do princípio da economicidade 

      Schuck, Guilherme Emílio (2014)
      A preocupação com o meio ambiente percorre os mais variados segmentos da sociedade, não se divergindo no âmbito do Poder Público. A forma de contratação do Estado, em regra licitação, ganha relevância no cenário atual, ...
    • A súmula 523 do Supremo Tribunal Federal à luz das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina 

      Bittencourt, Jéssica Aparecida (2014)
      A presente monografia versa sobre a aplicação da Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de acordo com os princípios constitucionais do processo penal e da teoria geral das nulidades ...
    • Súmula impeditiva de recurso 

      Pelegrini, Leandro de Melo (2009)
      O estudo apresentado faz uma abordagem sobre a súmula impeditiva de recurso (art. 518, §1º, do Código de Processo Civil) sob a luz dos princípios do duplo grau de jurisdição, independência e livre convencimento do juiz, ...
    • Terceirização das atividades-fim sob a ótica da Lei 13.429, de 31 de março de 2017 

      Silva, Juliana da (2017)
      Apesar de não estarmos passando pelos melhores momentos em nosso país, diante da grande crise econômica em que nos encontramos, é importante tratarmos sobre a terceirização diante da nova Lei n° 13.429/17 e suas ...
    • A terceirização do sistema prisional no contexto da parceria público-privada 

      Machado, Eloy Eduardo (2009)
      O presente trabalho tem por objetivo abordar os problemas que afligem o sistema penitenciário, como por exemplo, a superlotação, a violência e a falta de estrutura para a reeducação do apenado. É público e notório que o ...
    • Terceirização nas relações trabalhistas 

      Silva, Ana Carolina da (2009)
      A legislação trabalhista brasileira está em constante desenvolvimento no que diz respeito à contratação de empregados, buscando assim minimizar o desemprego e abrir novos caminhos para a contratação de mão-de-obra, inclusive ...
    • O termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro 

      Souza, Guilherme Duarte de (2019)
      O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento desenvolvido para proteger principalmente as relações envolvendo a coletividade, mormente as relações de consumo. Contudo, na atualidade, vem sendo utilizado para ...
    • Testamento vital à luz do princípio da dignidade da pessoa humana 

      Sena, Luiza da Silva (2019)
      O presente trabalho monográfico tem por escopo a análise do instituto do testamento vital, espécie de diretiva antecipada de vontade, tendo como objetivo garantir que a vontade do paciente em estado vegetativo ou terminal ...

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