Tipos de família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos jurídicos

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar os diversos tipos de famílias existentes no ordenamento jurídico e seus efeitos jurídicos, tendo como base o casamento. Para elaboração do estudo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo. No tocante ao tipo de pesquisa, foi empregado o método qualitativo; referente ao procedimento técnico, a pesquisa classificou-se como bibliográfica; e, quanto ao nível, como exploratória. Diante do estudo realizado no presente trabalho monográfico, obteve-se como resultado o posicionamento de que as entidades familiares de hoje têm como fundamento de sua constituição a afetividade entre seus integrantes, não se falando mais em constituir família em razão do patrimônio, como ocorria antigamente. As diversas famílias, que antes existiam apenas a margem da sociedade, hoje são reconhecidas no ordenamento jurídico em razão do novo conceito de entidade familiar adotado pela CF/88 e dos princípios, como o da afetividade, da liberdade, da igualdade e da dignidade humana. Assim, foi possível que ordenamento jurídico brasileiro se adequasse a nova realidade, aos fatos atuais.