A efetividade das medidas socioeducativas de internação aplicada aos adolescentes infratores no ano de 2014 na comarca de Tubarão

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a efetividade da medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes infratores na cidade de Tubarão/SC nos casos julgados no ano de 2014. A natureza da pesquisa quanto ao nível, foi de forma exploratória e, tocante à abordagem, quantitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi na forma documental, assim como, a coleta de dados na forma bibliográfica. Já a técnica de pesquisa utilizada foi a realização de análises acerca dos dados dos adolescentes infratores julgados na comarca de Tubarão/SC. Verificou-se ao longo da pesquisa que o Estado é omisso quanto as unidades socioeducativas, não conseguindo com que os adolescentes cumpram por inteiro a medida de internação a qual lhe foi aplicado. O estudo revelou, ainda, que os adolescentes impostos a medida socioeducativa de internação retornaram a cometer novos atos infracionais, seguindo ainda, após a maioridade penal. Concluiu-se, por fim, a necessidade de uma intervenção maior do Estado a fim de que a medida se torne efetiva, fazendo com que os adolescentes que venham a ser internados realmente sejam ressocializados e não retornem a cometer atos infracionais e posteriormente, crimes em sua condição de adulto.