Possibilidade de relativizar a instituição da guarda compartilhada quando não há consenso entre os pais: uma análise jurisprudencial

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de se relativizar a instituição da guarda compartilhada quando não há consenso entre os pais com base nas peculiaridades do caso e nas decisões do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao nível de pesquisa, foi utilizado o exploratório e a abordagem foi a qualitativa. Em relação ao procedimento, a pesquisa foi bibliográfica, em razão de terem sido estudados livros e doutrinas sobre o poder familiar e a guarda compartilhada, e documental, tendo em vista o estudo dos dois acórdãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça e de leis e documentos correlatos ao assunto. Este trabalho foi estruturado em cinco capítulos, com o primeiro capítulo de Introdução. No segundo, foi apresentado o poder familiar no direito brasileiro. Após, no terceiro capítulo, foi dissertado sobre o instituto da guarda na legislação brasileira. No quarto capítulo, foi demonstrada a divergência na jurisprudência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça e o posicionamento dos Ministros relatores. Ao final, foi apresentada a Conclusão. Conforme o estudo realizado, observou-se que a divergência existente na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ainda não foi uniformizada no que tange à mitigação do §2º do artigo 1.584 do Código Civil, quando a discordância entre os pais seja insuperável. Desta forma, concluiu-se que a guarda compartilhada pode ser relativizada quando não há consenso entre os genitores, de acordo com a situação familiar apresentada em cada caso e, assim, existe a possibilidade de se mitigar a aplicação do §2º do artigo 1.584 do Código Civil, justificando-se em decorrência do princípio do melhor interesse dos filhos.