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dc.contributor.advisorRicken Tenfen, Maria Nilta
dc.contributor.authorSilva, Jonatas Sebastião da
dc.coverage.spatialTubarão/ SCpt_BR
dc.date.accessioned2018-12-10T13:53:31Z
dc.date.available2018-12-10T13:53:31Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/6085
dc.descriptionThe objective of this monographic work is to analyze the consequences of the labor reform (introduced in the legal system by Law No. 3,467 / 2017) with regard to possible negotiations involving employment relations, based on the history of labor law, its basic principles, social, economic and cultural aspects as opposed to certain arguments that served as justification for the reform of some of the labor standards, as well as to analyze the role of the union, the main representative of the workers, and of the judiciary, as responsible for compliance of current legislation. The method of approach used was the deductive, the nature of the research regarding the level, exploratory and, as far as the approach, qualitative. The procedure used for data collection was the bibliographical and documentary. As a result, it was noted that the pro-reform arguments were not submitted to a more arduous debate, even having as a background a social and economic object so sensitive to employment relations. The research also showed that the reformist arguments in the social, economic, and cultural confrontation ended up undergoing a great deal of emptying, since in the majority of the discoveries a denaturalization of the protective principle that was the backbone of labor law occurred, the social ideology of the 1988 Federal Constitution. Finally, it was concluded that the 2017 labor reform that extended the possibility of negotiation between employees and employers ended up neglecting the most important principles of labor law at the same time as weakened the unions, restricted the judiciary, and hindered the worker's access to justice in the search for his rights.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as consequências da reforma trabalhista (introduzida no ordenamento jurídico pela Lei nº 3.467/2017) no que se refere às possíveis negociações que envolvem as relações de emprego, tomando por base a história do direito do trabalho, seus princípios básicos, os aspectos sociais, econômicos e culturais em contraposição a determinados argumentos que serviram de justificativa para a reforma de parte das normas laborais, bem como analisar o papel do sindicato, principal representante dos trabalhadores e, do poder judiciário, como responsável pelo cumprimento da legislação vigente. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, a natureza da pesquisa quanto ao nível, exploratória e, no tocante à abordagem, qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi o bibliográfico e documental. Como resultado, observou-se, que os argumentos pró-reforma não foram submetidos a um debate mais detido mesmo tendo como pano de fundo um objeto social e econômico tão sensível às relações de emprego. A pesquisa ainda demonstrou que no confronto principiológico, social, econômico e cultural os argumentos reformistas acabaram por sofrer forte esvaziamento já que em grande parte das constatações ocorreu uma desnaturalização do princípio protetivo que é a espinha dorsal do direito do trabalho, depondo, inclusive, contra a ideologia de cunho social da Constituição Federal de 1988. Concluiu-se, por fim, que a reforma trabalhista de 2017 que ampliou a possibilidade de negociação entre empregados e empregadores acabou por negligenciar os princípios mais importantes do direito do trabalho ao mesmo tempo em que enfraqueceu os sindicatos, restringiu a atuação do poder judiciário, além de dificultar o acesso do trabalhador a justiça na busca dos seus direitos.pt_BR
dc.format.extent79 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Tubarãopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectRelações trabalhistaspt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalhopt_BR
dc.titleA prevalência do acordado sobre o legislado nas relações de emprego: consequências da reforma trabalhista pela ampliação da liberdade de negociação entre empregados e empregadorespt_BR
dc.title.alternativeThe prevalence of the agreed on employment relations on employment relations: the consequences of the labor reform for the extension of the freedom of trading between employees and employerspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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