• Da possibilidade de dano no protesto desnecessário 

      Becker, Alessandro Schotten (2008)
      Objetivo: demonstrar a possibilidade de dano no protesto desnecessário. Método: Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre responsabilidade civil, abuso do direito, títulos de crédito e ...
    • A desconsideração da personalidade jurídica nas licitações 

      Livramento, Matheus (2018)
      Esta pesquisa monográfica tem por objetivo analisar se há possibilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ser aplicada no âmbito administrativo, durante a fase de habilitação de um certame licitatório, ...

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