• O direito fundamental à duração razoável do processo judicial 

      Licio, Breno Angioletti (2009)
      O legislador inseriu pela Emenda Constitucional nº 45/2004, intitulada como Reforma do Judiciário, na Constituição da República Federativa, em seu artigo 5º, o inciso LXXVIII, que assim dispõe: "a todos, no âmbito judicial ...

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