A (im)possibilidade de restrição da liberdade de expressão pelo discurso do ódio

Abstract

Considerando a relevante problemática do discurso do ódio e da liberdade de expressão na atualidade, diante da recorrente aparição do referido discurso, a presente pesquisa visa responder se é possível restringir o referido direito quando exercido por meio do discurso do ódio. Objetiva-se verificar a possibilidade de restrição da liberdade de expressão pelo discurso do ódio, de modo que se deve abordar esse direito, apresentar o discurso do ódio e demonstrar o conflito existente entre direitos fundamentais, assim como as suas possíveis resoluções. A liberdade de manifestação do pensamento é a liberdade de manifestar livremente as suas ideias e opiniões, diante do juízo de valor, sem ser censurado previamente e sem necessidade de repassar somente informações verídicas, pois se trata de um direito subjetivo. Já o discurso do ódio, por sua vez, é considerado como toda conduta que expressa a intolerância e incita o preconceito e a discriminação contra as minorias por razões superficiais. A problemática gira em torno da resolução desse conflito, pois ainda que o discurso do ódio seja uma forma de manifestação do pensamento, ocasiona em ofensa aos outros direitos fundamentais. A abordagem é de pensamento dedutivo, de natureza qualitativa, de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica e documental. Isso porque a pesquisa é fundamentada em doutrinas, artigos científicos, legislação, jurisprudência, teses, dissertações e pesquisas. Desse modo, observa-se que existem algumas soluções para o conflito em questão apontadas pela doutrina e jurisprudência pátria, como a aplicação da técnica da ponderação e do princípio da proporcionalidade, tendo em vista sempre o caso concreto, o que permite concluir que é possível a restrição da liberdade de expressão quando exercida por meio do discurso do ódio.