Direito de arena x direito de imagem no contrato de trabalho do jogador de futebol profissional

Abstract

O presente estudo tem como objetivo demonstrar as diferenças existentes entre o direito de imagem e o direito de arena no contrato do atleta profissional de futebol. Pretende-se, portanto, realizar uma pesquisa com relação a todas as leis criadas com o intuito de proteção aos atletas para então identificar as mudanças ocorridas na lei principal, ou seja, a Lei Pelé, demonstrando assim, conceitos, sua natureza jurídica, bem como seus efeitos na esfera trabalhista e desportiva. Foram utilizados como métodos de pesquisa: doutrinas, jurisprudências e legislações competentes (especial e geral) para explanar acerca do assunto em questão. Com a análise do tema foi possível verificar alterações importantes na Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), ocorridas recentemente em 2011 e constatar divergências que ainda existem com relação a natureza jurídica do direito de imagem e direito de arena. Serão abordados ainda questões relacionadas ao contrato de trabalho do trabalhador urbano, suas especificidades e particularidades em relação ao contrato de trabalho do atleta profissional.