A aplicabilidade do instituto da arbitragem no direito do trabalho

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo apresentar o instituto da arbitragem como forma alternativa de solucionar os conflitos de natureza trabalhista. Os conflitos são litígios existentes em todas as áreas de relacionamento humano sendo inerente à vida em sociedade. É um impasse que surge da relação de duas ou mais pessoas, decorrentes de interesses divergentes, por isso, o Direito do Trabalho possui função de pacificar essas divergências aplicando o direito no caso concreto. E, diante das inúmeras transformações econômicas e sociais e do grande número de processos judiciais, os meios alternativos de soluções de conflitos, como a técnica da arbitragem, demonstram celeridade e eficácia. O presente trabalho tem como propósito verificar se a arbitragem como forma alternativa na resolução dos conflitos atuais é aplicável no Direito do Trabalho. Entretanto, são diversas as opiniões quanto à aplicabilidade desta ferramenta nos dissídios individuais trabalhistas, diferente do que acontece com os conflitos coletivos. Mas, diante da previsão legal atual, é perfeitamente possível aplicar o instituto da arbitragem no Direito do Trabalho, tanto nos conflitos coletivos, como nos conflitos individuais, desde que observados os requisitos legais. A pesquisa apresenta o resultado a partir do método dedutivo, de natureza qualitativa e procedimento monográfico, tendo como técnica de pesquisa a bibliográfica e documental.