Alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente à luz da Lei 13.431/2017

Abstract

O tema central da presente monografia é alienação parental como forma de violência psicológica praticada contra criança e adolescente, à luz da Lei 13.431/2017. O objetivo do estudo é analisar a evolução das medidas protetivas para os casos de violência psicológica decorrentes da alienação parental, à luz da Lei nº 13.431/2017. Para alcançar este objetivo, utilizou-se o método de procedimento monográfico e o método de abordagem dedutivo. A pesquisa realizada, quanto ao seu objetivo, foi do tipo exploratória e quanto ao procedimento, do tipo bibliográfica e documental. A pesquisa relacionada à legislação se guiou pela Lei 13.431/2017; Lei nº 12.318/2010; Lei nº 11.340/06; Lei nº 8.069/90; Código Civil e Constituição Federal. A pesquisa doutrinária foi embasada em Dias (2016), Gonçalves (2017), Lôbo (2011), Madaleno e Madaleno (2017), Nader (2016), Tartuce (2017), Venosa (2013), dentre outros. Assim, como resultado da pesquisa, apresenta-se o conceito de família, discorrendo sobre sua origem e sua evolução ao longo da história da sociedade e os princípios basilares do Direito de Família. Posteriormente, analisa-se os fundamentos do poder familiar e o dever de proteção dos pais para com os filhos, apresentando-se, ainda, as formas de extinção do poder familiar. Adentrando ao tema central do presente estudo, aborda-se os conceitos de alienação parental e Síndrome da Alienação Parental, apresentando suas diferenças, traçando, ainda, o perfil e as condutas clássicas do alienador, discorrendo sobre os níveis de alienação parental e as consequências da SAP. Apresenta-se as medidas protetivas contra alienação parental com base na Lei nº 12.318/2010. Posteriormente, aborda-se a evolução das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Maria da Penha, à luz da Lei nº 13.431/2017, discorrendo sobre a escuta especializada e o depoimento especial. Finalmente, conclui-se o estudo podendo afirmar que a Lei nº 13.431/2017 trouxe uma enorme evolução na proteção das crianças e dos adolescentes.