Estabilidade provisória de emprego do genitor provedor da renda familiar

Abstract

O presente estudo tem como objetivo primordial analisar a possibilidade de extensão do direito de estabilidade provisória ao empregado, futuro genitor, diante da gravidez de seu cônjuge quando tiver no seu rendimento a única fonte de renda familiar. Utilizou-se para a investigação o método de abordagem dedutivo, o procedimento bibliográfico e documental, e quanto ao nível de profundidade natureza exploratória. Os resultados do estudo foram obtidos a partir de uma análise histórica dos direitos trabalhistas, principalmente, sob o prisma constitucional, bem como explanação e interpretação dos princípios inerentes à relação existente entre empregado e empregador, com o fim de se buscar analisar sua aplicação no direito aqui avaliado, qual seja, a estabilidade provisória. Nesse sentido, foram analisadas todas as vertentes que envolvem o direito à estabilidade provisória já concedida à gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, bem como os motivos que teriam gerado o referido direito. Ao final, apresentado as razões pela qual o benefício em questão poderia ser ou não estendido ao genitor, quando único provedor de renda da família. Constatou-se, com a pesquisa, que o direito à estabilidade provisória visa à proteção primordial, antes de tudo, do nascituro, bem como que a aplicação do referido direito à gestante se mostra um resultado de um longo período em que se buscava uma maior proteção dos trabalhadores brasileiros. Assim, considerando o fato de que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, e em respeito ao direito à vida e à dignidade da pessoa, o benefício à estabilidade provisória não pode ser desestimado, e deve ser estendido ao genitor, provedor do sustento familiar.