A relativização do principio da presunção de inocência e a execução provisória da pena

Abstract

A presente pesquisa objetiva verificar se a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Para isso, é utilizado o procedimento monográfico e o método de pesquisa é o dedutivo. A natureza é qualitativa e técnica de pesquisa é bibliográfica, uma vez que se baseia em conteúdo doutrinário, jurisprudencial e legislativo. O trabalho monográfico inicia com a apresentação dos conceitos de constituição e de alguns princípios basilares que regem o processo penal. Em seguida, aborda-se o sistema recursal penal com o intuito de demonstrar as possibilidades que dispõe o recorrente para impugnar as decisões decorrentes da marcha processual. Ainda, explica-se o conceito de sentença penal e outras modalidades de decisão que podem ser proferidas pelo julgador, bem como os recursos de apelação, recurso especial e recurso extraordinário e os seus devidos efeitos, e demonstra-se o instituto da coisa julgada penal. Por fim, apresenta-se um breve histórico jurisprudencial do tema e, após, uma síntese dos fatos e dos votos vencidos e vencedores dos julgamentos do HC 84.078/MG e do HC 126.292/SP, responsáveis pelas mudanças jurisprudenciais do tema, além da demonstração da necessidade da relativização do princípio da presunção de inocência. No presente trabalho restou demonstrado que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunção de inocência, uma vez que princípios não são absolutos e podem ser relativizados a pretexto de assegurar outros princípios constitucionais.