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dc.contributor.advisorFrança, Patricia de Oliveira
dc.contributor.authorCruz, Julia Thomé da
dc.coverage.spatialFLORIANÓPOLISpt_BR
dc.date.accessioned2018-12-11T09:48:17Z
dc.date.available2018-12-11T09:48:17Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/6179
dc.description.abstractA presente pesquisa objetiva verificar se a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Para isso, é utilizado o procedimento monográfico e o método de pesquisa é o dedutivo. A natureza é qualitativa e técnica de pesquisa é bibliográfica, uma vez que se baseia em conteúdo doutrinário, jurisprudencial e legislativo. O trabalho monográfico inicia com a apresentação dos conceitos de constituição e de alguns princípios basilares que regem o processo penal. Em seguida, aborda-se o sistema recursal penal com o intuito de demonstrar as possibilidades que dispõe o recorrente para impugnar as decisões decorrentes da marcha processual. Ainda, explica-se o conceito de sentença penal e outras modalidades de decisão que podem ser proferidas pelo julgador, bem como os recursos de apelação, recurso especial e recurso extraordinário e os seus devidos efeitos, e demonstra-se o instituto da coisa julgada penal. Por fim, apresenta-se um breve histórico jurisprudencial do tema e, após, uma síntese dos fatos e dos votos vencidos e vencedores dos julgamentos do HC 84.078/MG e do HC 126.292/SP, responsáveis pelas mudanças jurisprudenciais do tema, além da demonstração da necessidade da relativização do princípio da presunção de inocência. No presente trabalho restou demonstrado que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunção de inocência, uma vez que princípios não são absolutos e podem ser relativizados a pretexto de assegurar outros princípios constitucionais.pt_BR
dc.format.extent74pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Processual Penalpt_BR
dc.subjectPrincípio da Presunção de Inocênciapt_BR
dc.subjectExecução provisória da penapt_BR
dc.titleA relativização do principio da presunção de inocência e a execução provisória da penapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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