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dc.contributor.advisorSobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.authorCim, Alessandro Ramos
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2018-12-11T10:05:10Z
dc.date.available2018-12-11T10:05:10Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/6198
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo expor os limites da responsabilidade do advogado por abusos de direito processual, também tratado como má-fé, praticados com dolo, culpa grave ou em conluio com seu cliente. Para tanto, esta pesquisa trata da principiologia constitucional e infraconstitucional aplicável, bem como das normas voltadas à repreensão e à coibição desses atos, que podem ser praticados por diversas pessoas atuantes no processo, através de pesquisas bibliográficas de leis, doutrinas e jurisprudência. Com esses elementos, foi possível traçar um breve escorço das origens do instituto, identificar certas nuances processualísticas que fomentam a reiteração dessas práticas e, com isso, delinear hipóteses de responsabilização dos causídicos judicial e extrajudicialmente por eventuais erros cometidos no exercício da profissão. Entretanto, a legislação, a doutrina e a jurisprudência ainda limitam a responsabilização processual e a extraprocessual e, com isso, e permitem a impunidade desses agentes, especialmente no que tange as esferas civil e administrativa.pt_BR
dc.format.extent59 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMá-fépt_BR
dc.subjectAdvogadopt_BR
dc.subjectAbuso de direitopt_BR
dc.titlePrincípios do acesso à justiça e da boa-fé processual: limites da responsabilidade do advogado por abuso no processopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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