Princípios da dignidade da pessoa humana e segurança: responsabilidade do fornecedor na indústria automobilística brasileira nos casos relacionados ao câmbio powershift

Abstract

A responsabilidade do fornecedor na indústria automobilística no Brasil ganha elevado patamar no início dos anos 1980, com a criação e utilização de novos produtos na fabricação de veículos automotores, como câmbio de embreagem automatizado, modelo powershift, que será objeto final deste trabalho. No presente trabalho objetiva-se apresentar e explicar o princípio constitucional da dignidade da pessoa como também os princípios consumeristas (infraconstitucionais) da vulnerabilidade, segurança, informação, transparência e publicidade enganosa bem como uma breve explanação sobre a tecnologia e funcionamento do câmbio de embreagem modelo powershift. O método de trabalho é o dedutivo, pois parte-se do geral que é a responsabilidade do fornecedor na indústria automobilística para o específico, ou seja, verificar se o uso do câmbio de embreagem modelo powershift é fato ou vício do produto. A natureza é qualitativa, o procedimento é monográfico, e a técnica de pesquisa é bibliográfica.