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dc.contributor.advisorCosme, Andreia Catine
dc.contributor.authorSiegel, Fernanda Tramontin
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2018-12-11T21:45:48Z
dc.date.available2018-12-11T21:45:48Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/6251
dc.description.abstractO presente trabalho debruça-se sobre a situação das mulheres encarceradas no Brasil que vivenciam a maternidade dentro do sistema penitenciário. Objetiva a análise da Lei n° 11.942 de 2009, que deu nova redação à Lei de Execução Penal n° 7.210, de 1984, que assegura às mães que se encontram privadas de liberdade e aos seus filhos condições mínimas de assistência no período da gestação e pós-parto. O método de abordagem utilizado é o de pensamento dedutivo e emprega a técnica bibliográfica, valendo-se de artigos científicos, doutrinas, jurisprudências e legislação. O estudo inicialmente aborda a história da pena de prisão e do sistema penitenciário, bem como a situação em que as mulheres e grávidas são submetidas, e descreve as circunstâncias da maternidade no cárcere, em especial a saúde e amamentação. Por conseguinte, adentra na Lei de Execução Penal e nas alterações oriundas da Lei 11.942/09, expondo a situação da separação da mãe e do filho e, por fim, a aplicação da Lei no Estado.pt_BR
dc.format.extent69 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCárcerept_BR
dc.subjectLei de Execução Penalpt_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.titleAs alterações da lei n° 11,942 de 2009 no encarceramento das mães condenadaspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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