A (in)aplicabilidade das excludentes de responsabilidade civil nos contratos de transporte

Abstract

O objetivo do presente trabalho monográfico é verificar a aplicabilidade das excludentes de responsabilidade civil nos contratos de transporte. São abordadas a conceituação e a classificação dos contratos em sua generalidade, bem como, o conceito, características e espécies de contratos de transporte. Observa-se a responsabilidade civil em geral (conceito, evolução histórica, pressupostos e espécies) e as particularidades da responsabilidade civil do transportador. Por fim, são verificadas as excludentes de responsabilidade civil e suas espécies, para, a partir de doutrinadores renomados e precedentes do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina, constatar a aplicação destas excludentes nos contratos de transporte. No que tange à metodologia, essa monografia apresenta, além de natureza qualitativa, o pensamento dedutivo como método de abordagem. Em relação ao método do procedimento, utiliza-se o método monográfico. E, no que se refere às técnicas de pesquisa, essa monografia apresenta a bibliográfica e a documental. Percebe-se que as posições adotadas doutrinária e jurisprudencialmente no ordenamento civil brasileiro dão grande relevância à segurança jurídica, principalmente para proteger a parte mais vulnerável, por esse motivo, é evidente a ponderação de todas as circunstâncias existentes em cada caso, haja vista a responsabilidade objetiva do transportador, fundamentada na cláusula de incolumidade existente nos contratos de transporte.