Browsing Direito - Içara by Title
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Alteração do prenome e do gênero da pessoa transgênero no registro civil
(2018)O tema abordado no presente trabalho monográfico é multidisciplinar, abarcando o Direito Civil, o Direito Notarial e o Direito Constitucional. Tem-se como escopo analisar a alteração do prenome e gênero da pessoa transgênero ... -
Uma análise do trabalho proporcionado aos apenados na penitenciária sul de Criciúma, Santa Catarina
(2019)O presente estudo tem por objetivo analisar as circunstâncias disponibilizadas na Penitenciária Sul de Criciúma para a concretização do direito ao trabalho dos apenados. O art. 28 da Lei de Execução Penal trata o trabalho ... -
Análise dos fundamentos utilizados pelo supremo tribunal federal que levaram ao entendimento pela ilegalidade da prática do homeschooling
(2018)O presente trabalho tem como objetivo apresentar e analisar os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal que concluiu pela ilegalidade da prática da educação domiciliar como modalidade de ensino, discorrendo ... -
Análise dos requisitos da usucapião familiar, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial
(2014)O presente estudo é multidisciplinar. Tem como objetivo geral a análise dos requisitos da usucapião familiar, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Para a realização deste estudo, utilizou-se o método de ... -
ANÁLISE SOBRE A CONCESSÃO DO DANO MORAL PARA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL
(2019)A responsabilidade civil nos casos envolvendo dano moral, posto que seja objeto, também, de constante oposições de ideias com relação à situações envolvendo sujeitos em sua plena capacidade mental, encontra especial discussão ... -
Condições subjetivas de validade dos negócios jurídicos processuais atípicos: a exigência de partes plenamente capazes e a incapacidade pela situação de vulnerabilidade
(2018)Este estudo analisa a temática dos negócios jurídicos processuais atípicos previstos no artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015, sua relação com os princípios do autorregramento das partes, da cooperação e da autonomia ... -
O crime de invasão de dispositivo informático acrescido pela 'Lei Carolina Dieckmann' sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade
(2014)Nesta pesquisa, procurou-se avaliar a importância dos denominados crimes informáticos, demonstrando ser imprescindível a sua tutela pelo Direito Penal. Desta forma, discorreu-se acerca das recentes alterações promovidas ... -
Da (im)possibilidade de protesto da sentença irrecorrível condenatória ao pagamento de alimentos
(2014)A presente pesquisa teve como objetivo geral abordar a possibilidade de protesto extrajudicial das sentenças irrecorríveis condenatórias ao pagamento de alimentos, com fundamento no artigo 1º da Lei n. 9.492/97, que não ... -
Da triação de bens na sucessão "causa mortis" decorrente da união estável concomitante a uma casamento ou outra união estável: o efeito jurídico provocado pelo polêmico reconhecimento da relação amorosa paralela como entidade familiar
(2017)O presente estudo é multidisciplinar, pois discute-se tanto o direito das famílias como o direito sucessório, com o objetivo de analisar o reconhecimento das famílias simultâneas e a divisão patrimonial dos bens amealhados ... -
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
(2013)O presente trabalho propõe a investigação e análise da Teoria Inversa da Personalidade Jurídica aplicada ao Direito de Família, com foco nos Alimentos decorrentes do exercício do Poder Familiar. A teoria inversa vem sendo ... -
Direito internacional humanitário e a responsabilidade de proteger: análise da atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas na Síria
(2017)Trata-se de trabalho de conclusão de curso voltado para o estudo do Direito Internacional Humanitário e elaborado para verificar as violações de direitos no conflito armado não-internacional na Síria, bem como para analisar ... -
O direito sucessório do patrimônio virtual
(2018)O presente trabalho monográfico teve como objetivo primordial analisar a importância da regulamentação da sucessão do patrimônio virtual deixado pelo de cujus. Sabe-se que a sucessão dos bens patrimoniais físicos já é ... -
Os efeitos sucessórios decorrentes da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil de 2002
(2017)Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a família tradicional era aquela formada através do casamento, deixando de ser a única instituição familiar merecedora de especial proteção do ... -
Os efeitos sucessórios decorrentes do julgamento do Recurso Extraordinário nº. 898.060/SC que reconheceu a coexistência das filiações biológica e socioafetiva
(2019)Trata-se de trabalho de conclusão de curso que teve como objetivo analisar os efeitos do julgamento do Recurso Extraordinário nº. 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Direito Sucessório. Para tanto, após ... -
A (im) possibilidade da existência de vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e os motoristas
(2017)O objeto de estudo desta monografia trata da (im) possibilidade de existência do vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e os motoristas. A inovação tecnológica no que se refere ao transporte privado individual ... -
A (Im)Possibilidade de Usucapião Lajeária de Bens Públicos
(2019)Como uma legislação inovadora, a Lei 13.465/2017 trouxe ao ordenamento jurídico nacional um novo direito real, o chamado direito real de laje; contudo, muito se discute sobre a aplicação de institutos comuns do Direito das ... -
A Implementação do Depoimento Especial a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual na Comarca de Criciúma/SC
(2019)Com a promulgação da Lei n. 13.431/2017, houve a obrigatoriedade da utilização do Depoimento Especial, como uma nova técnica de oitiva, às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de qualquer forma de violência. Dessa ... -
A (in)constitucionalidade da sucessão entre irmãos
(2018)O presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar a (in)constitucionalidade da sucessão entre irmãos bilaterais e unilaterais em concorrência à herança do irmão falecido, observando o artigo 1.841 do Código ... -
Meios alternativos para solucionar a lide: conciliação, mediação e constelação familiar
(2018)O presente trabalho tem por tema “Meios alternativos para solucionar a lide: conciliação, mediação e a constelação familiar”, visando demonstrar a importância destes métodos autocompositivos para solucionar os conflitos, ... -
O negócio jurídico processual previsto no artigo 190 do Código de Processo Civil: da possibilidade de penhora sobre o salário
(2019)O Código de Processo Civil de 1973 era caracterizado pelo sistema publicista. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015 o ordenamento passou a seguir um modelo de cooperação entre partes e juiz, permitindo, assim, ...