Browsing Direito - Içara by Title
Now showing items 1-20 of 38
-
Alteração do prenome e do gênero da pessoa transgênero no registro civil
(2018)O tema abordado no presente trabalho monográfico é multidisciplinar, abarcando o Direito Civil, o Direito Notarial e o Direito Constitucional. Tem-se como escopo analisar a alteração do prenome e gênero da pessoa transgênero ... -
Uma análise do trabalho proporcionado aos apenados na penitenciária sul de Criciúma, Santa Catarina
(2019)O presente estudo tem por objetivo analisar as circunstâncias disponibilizadas na Penitenciária Sul de Criciúma para a concretização do direito ao trabalho dos apenados. O art. 28 da Lei de Execução Penal trata o trabalho ... -
Análise dos fundamentos favoráveis e contrários à realização de inventário extrajudicial na existência de testamento
(2020)O presente trabalho tem como perspectiva analisar os fundamentos favoráveis e contrários à realização de escritura pública de inventário através de Tabeliães nos casos em que o “de cujus” deixou testamento. Para tanto, em ... -
Análise dos fundamentos utilizados pelo supremo tribunal federal que levaram ao entendimento pela ilegalidade da prática do homeschooling
(2018)O presente trabalho tem como objetivo apresentar e analisar os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal que concluiu pela ilegalidade da prática da educação domiciliar como modalidade de ensino, discorrendo ... -
Análise dos requisitos da usucapião familiar, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial
(2014)O presente estudo é multidisciplinar. Tem como objetivo geral a análise dos requisitos da usucapião familiar, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Para a realização deste estudo, utilizou-se o método de ... -
Análise jurisprudencial acerca da aplicação do Rol de Procedimentos da ANS nos contratos de planos de saúde
(2019)A relação existente entre beneficiários de planos de saúde e operadoras tem trazido discussões judiciais acerca da autorização ou não de procedimentos e eventos em saúde. De um lado, tem-se a operadora, que reluta pela ... -
Análise sobre a concessão do dano moral para a pessoa portadora de deficiência mental
(2019)A responsabilidade civil nos casos envolvendo dano moral, posto que seja objeto, também, de constante oposições de ideias com relação à situações envolvendo sujeitos em sua plena capacidade mental, encontra especial discussão ... -
Análise sobre a multiparentalidade decorrente de gestação de substituição
(2017)O presente estudo tem como escopo a análise da multiparentalidade, bem como a sua possibilidade decorrente da gestação de substituição, técnica que não possui previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro e é regulamentada ... -
A compatibilização da transação penal com o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
(2020)O presente estudo tem por objetivo analisar a compatibilização do instituto da transação penal com o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. O artigo 76 da Lei 9.099 (BRASIL, 1995) introduziu o instituto da ... -
Condições subjetivas de validade dos negócios jurídicos processuais atípicos: a exigência de partes plenamente capazes e a incapacidade pela situação de vulnerabilidade
(2018)Este estudo analisa a temática dos negócios jurídicos processuais atípicos previstos no artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015, sua relação com os princípios do autorregramento das partes, da cooperação e da autonomia ... -
O crime de invasão de dispositivo informático acrescido pela 'Lei Carolina Dieckmann' sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade
(2014)Nesta pesquisa, procurou-se avaliar a importância dos denominados crimes informáticos, demonstrando ser imprescindível a sua tutela pelo Direito Penal. Desta forma, discorreu-se acerca das recentes alterações promovidas ... -
Da (im)possibilidade de protesto da sentença irrecorrível condenatória ao pagamento de alimentos
(2014)A presente pesquisa teve como objetivo geral abordar a possibilidade de protesto extrajudicial das sentenças irrecorríveis condenatórias ao pagamento de alimentos, com fundamento no artigo 1º da Lei n. 9.492/97, que não ... -
Da triação de bens na sucessão "causa mortis" decorrente da união estável concomitante a uma casamento ou outra união estável: o efeito jurídico provocado pelo polêmico reconhecimento da relação amorosa paralela como entidade familiar
(2017)O presente estudo é multidisciplinar, pois discute-se tanto o direito das famílias como o direito sucessório, com o objetivo de analisar o reconhecimento das famílias simultâneas e a divisão patrimonial dos bens amealhados ... -
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
(2013)O presente trabalho propõe a investigação e análise da Teoria Inversa da Personalidade Jurídica aplicada ao Direito de Família, com foco nos Alimentos decorrentes do exercício do Poder Familiar. A teoria inversa vem sendo ... -
O direito ao nome para o natimorto: uma análise com enfoque na dignidade da pessoa humana e nos direitos de personalidade
(2020)O presente estudo tem por fim analisar a possibilidade da atribuição de nome ao natimorto, em assentos dessa natureza, registrados no Livro C Auxiliar dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Para alcançar a ... -
Direito à privacidade do doador genético versus direito do filho de saber sua origem
(2020)RESUMO O presente trabalho aborda o conflito existente entre o direito à privacidade do doador genético versus o direito do filho de saber sua origem, quando este é proveniente de um processo de reprodução humana assistida ... -
Direito internacional humanitário e a responsabilidade de proteger: análise da atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas na Síria
(2017)Trata-se de trabalho de conclusão de curso voltado para o estudo do Direito Internacional Humanitário e elaborado para verificar as violações de direitos no conflito armado não-internacional na Síria, bem como para analisar ... -
O direito sucessório do patrimônio virtual
(2018)O presente trabalho monográfico teve como objetivo primordial analisar a importância da regulamentação da sucessão do patrimônio virtual deixado pelo de cujus. Sabe-se que a sucessão dos bens patrimoniais físicos já é ... -
Os efeitos sucessórios decorrentes da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil de 2002
(2017)Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a família tradicional era aquela formada através do casamento, deixando de ser a única instituição familiar merecedora de especial proteção do ... -
Os efeitos sucessórios decorrentes do julgamento do Recurso Extraordinário nº. 898.060/SC que reconheceu a coexistência das filiações biológica e socioafetiva
(2019)Trata-se de trabalho de conclusão de curso que teve como objetivo analisar os efeitos do julgamento do Recurso Extraordinário nº. 898.060/SC pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Direito Sucessório. Para tanto, após ...