Browsing Direito - Içara by Title
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O acesso à saúde e a diminuição da judicialização das políticas públicas de saúde por meio da mediação: uma análise acerca da (im)possibilidade de implementação do Programa "SUS Mediado" no Estado de Santa Catarina
(2020)O presente trabalho visa analisar a possibilidade da implementação do Programa SUS Mediado no Estado de Santa Catarina como mecanismo de facilitação ao acesso à saúde por meio da mediação e, consequentemente, de diminuição ... -
Alteração do prenome e do gênero da pessoa transgênero no registro civil
(2018)O tema abordado no presente trabalho monográfico é multidisciplinar, abarcando o Direito Civil, o Direito Notarial e o Direito Constitucional. Tem-se como escopo analisar a alteração do prenome e gênero da pessoa transgênero ... -
Uma análise do trabalho proporcionado aos apenados na penitenciária sul de Criciúma, Santa Catarina
(2019)O presente estudo tem por objetivo analisar as circunstâncias disponibilizadas na Penitenciária Sul de Criciúma para a concretização do direito ao trabalho dos apenados. O art. 28 da Lei de Execução Penal trata o trabalho ... -
Análise dos fundamentos favoráveis e contrários à realização de inventário extrajudicial na existência de testamento
(2020)O presente trabalho tem como perspectiva analisar os fundamentos favoráveis e contrários à realização de escritura pública de inventário através de Tabeliães nos casos em que o “de cujus” deixou testamento. Para tanto, em ... -
Análise dos fundamentos utilizados pelo supremo tribunal federal que levaram ao entendimento pela ilegalidade da prática do homeschooling
(2018)O presente trabalho tem como objetivo apresentar e analisar os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal que concluiu pela ilegalidade da prática da educação domiciliar como modalidade de ensino, discorrendo ... -
Análise dos requisitos da usucapião familiar, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial
(2014)O presente estudo é multidisciplinar. Tem como objetivo geral a análise dos requisitos da usucapião familiar, segundo o entendimento doutrinário e jurisprudencial. Para a realização deste estudo, utilizou-se o método de ... -
Análise jurisprudencial acerca da aplicação do Rol de Procedimentos da ANS nos contratos de planos de saúde
(2019)A relação existente entre beneficiários de planos de saúde e operadoras tem trazido discussões judiciais acerca da autorização ou não de procedimentos e eventos em saúde. De um lado, tem-se a operadora, que reluta pela ... -
ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE NOS AGROTÓXICOS A LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
(2020)A presente monografia tem como objetivo analisar a aplicação do princípio constitucional da seletividade tributaria sobre os produtos químicos aplicados na agricultura conhecidos como agrotóxicos. A pesquisa se pauta na ... -
Análise sobre a concessão do dano moral para a pessoa portadora de deficiência mental
(2019)A responsabilidade civil nos casos envolvendo dano moral, posto que seja objeto, também, de constante oposições de ideias com relação à situações envolvendo sujeitos em sua plena capacidade mental, encontra especial discussão ... -
Análise sobre a multiparentalidade decorrente de gestação de substituição
(2017)O presente estudo tem como escopo a análise da multiparentalidade, bem como a sua possibilidade decorrente da gestação de substituição, técnica que não possui previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro e é regulamentada ... -
Aposentadoria especial no regime geral de previdência - aspectos gerais e a emenda constitucional n. 103 de 2019.
(2020)O presente trabalho acadêmico tem como objetivo compreender as profundas alterações trazidas pela Emenda Constitucional n.103 de 2019 na legislação previdenciária, principalmente no que se refere às aposentadorias especiais ... -
A ATUAÇÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS E A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
(2020)A presente monografia tem por objetivo analisar a atuação das facções criminosas e a declaração de Estado de Coisas Inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro, indicando possíveis medidas a serem adotadas pelo ... -
A compatibilização da transação penal com o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
(2020)O presente estudo tem por objetivo analisar a compatibilização do instituto da transação penal com o princípio da obrigatoriedade da ação penal pública. O artigo 76 da Lei 9.099 (BRASIL, 1995) introduziu o instituto da ... -
Condições subjetivas de validade dos negócios jurídicos processuais atípicos: a exigência de partes plenamente capazes e a incapacidade pela situação de vulnerabilidade
(2018)Este estudo analisa a temática dos negócios jurídicos processuais atípicos previstos no artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015, sua relação com os princípios do autorregramento das partes, da cooperação e da autonomia ... -
CRIME DE ASSÉDIO MORAL NO CÓDIGO PENAL MILITAR: UM ESTUDO DOGMÁTICO E JURISPRUDENCIAL
(2020)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a falta da tipificação do crime de assédio moral no código militar brasileiro. Quanto ao nível, foi utilizada a pesquisa exploratória; quanto à abordagem, ... -
O crime de invasão de dispositivo informático acrescido pela 'Lei Carolina Dieckmann' sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade
(2014)Nesta pesquisa, procurou-se avaliar a importância dos denominados crimes informáticos, demonstrando ser imprescindível a sua tutela pelo Direito Penal. Desta forma, discorreu-se acerca das recentes alterações promovidas ... -
Da (im)possibilidade de protesto da sentença irrecorrível condenatória ao pagamento de alimentos
(2014)A presente pesquisa teve como objetivo geral abordar a possibilidade de protesto extrajudicial das sentenças irrecorríveis condenatórias ao pagamento de alimentos, com fundamento no artigo 1º da Lei n. 9.492/97, que não ... -
Da triação de bens na sucessão "causa mortis" decorrente da união estável concomitante a uma casamento ou outra união estável: o efeito jurídico provocado pelo polêmico reconhecimento da relação amorosa paralela como entidade familiar
(2017)O presente estudo é multidisciplinar, pois discute-se tanto o direito das famílias como o direito sucessório, com o objetivo de analisar o reconhecimento das famílias simultâneas e a divisão patrimonial dos bens amealhados ... -
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
(2013)O presente trabalho propõe a investigação e análise da Teoria Inversa da Personalidade Jurídica aplicada ao Direito de Família, com foco nos Alimentos decorrentes do exercício do Poder Familiar. A teoria inversa vem sendo ... -
O direito ao nome para o natimorto: uma análise com enfoque na dignidade da pessoa humana e nos direitos de personalidade
(2020)O presente estudo tem por fim analisar a possibilidade da atribuição de nome ao natimorto, em assentos dessa natureza, registrados no Livro C Auxiliar dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Para alcançar a ...