Análise do direito à privacidade das publicações nas redes sociais digitais

Abstract

O Objetivo do presente trabalho foi analisar se os usuários de redes sociais têm direitos em relação à privacidade das suas publicações na internet. Para o alcance dos objetivos definidos, utilizou-se o método exploratório e pesquisa bibliográfica, apresentando discussões relevantes acerca do tema. Como mé-todo de abordagem foi utilizado o Método Dedutivo, pois foram analisadas di-versas proposições universais a fim de alcançar uma proposição particular do pesquisador. Como método de procedimento, utilizou-se o Método Monográfi-co, sendo feitas minuciosas pesquisas na legislação e doutrina a fim de obter generalidades e, a partir daí estabelecer as conclusões e possíveis respostas ao problema de pesquisa. Foram apresentadas definições sobre as principais redes sociais, seguido do risco de exposição e invasão de privacidade do usuário. Seguiu-se com explanação sobre o impacto destas no Brasil, também sendo demonstrados o alcance e aplicabilidade do Direito à privacidade nas redes sociais. O trabalho teve como desígnio analisar os reflexos causados pela internet dentro da sociedade no que se refere à privacidade, haja vista os inúmeros casos de violação da mesma, buscando ponderar se o Poder Judiciário possui meios de aplicar o direito adequado. Por fim, foi possível concluir, ao término da pesquisa, que é possível resguardar a privacidade nas redes sociais, havendo tutela jurídica específica para tal. Contudo, cabe ao Estado desestimular práticas que infrinjam a privacidade individual dos usuários das redes sociais, seja por meio de políticas públicas, seja por meio da aplicação de todas as penalidades previstas em lei em caso de tal violação. Assim, as pessoas, quando cientes de que seus atos, condutas e manifestações podem infringir os direitos individuais de terceiros, a sociedade estará em melhores condições de harmonia e aplicação dos seus direitos.