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dc.contributor.advisorSilva, João Batista da
dc.contributor.authorAlves, Juliane
dc.coverage.spatialPalhoça/ SCpt_BR
dc.date.accessioned2018-12-13T23:57:57Z
dc.date.available2018-12-13T23:57:57Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/6363
dc.descriptionThis study aimed to discuss the Brazilian legal system and the protection of distressed women, and the particularity of pregnant women and infants and their newborn children in the fulfillment of custodial sentences. This is a very controversial subject that is much discussed in doctrine, which involves the situation of the female prison system in Brazil that has long been deficient and, therefore, the (in) applicability of the rights of these individuals is questioned. The adequate infrastructure for the period of gestation, lactation and breastfeeding are fundamental to guarantee a healthy development for the baby that in addition to providing a nutritious food reinforces the bonds between mother and child and also promote emotional health for both serving as a fundamental instrument reestablishment of the arrested mother.pt_BR
dc.description.abstractEste estudo teve como objetivo discutir o ordenamento jurídico brasileiro e a proteção às mulheres apenadas, e a particularidade das gestantes e lactantes e de seus filhos recém-nascidos no cumprimento de pena privativa de liberdade. Tema bastante polêmico muito discutido na doutrina, que envolve a situação do sistema prisional feminino no Brasil que há muito se mostra deficitário e, por isso, questiona-se a (in) aplicabilidade dos direitos desses indivíduos. A infraestrutura adequada para o período de gestação, lactação e amamentação são fundamentais para a garantia de um desenvolvimento saudável para o bebê que além de prover um alimento nutritivo reforça os laços entre mãe e filho e promovem também a saúde emocional para ambos servindo como instrumento fundamental de ressocialização da mãe presa.pt_BR
dc.format.extent66 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectPresa gestante e lactante e seu filho recém-nascidopt_BR
dc.subjectSistema prisional feminino brasileiropt_BR
dc.subjectViolação de direitospt_BR
dc.titleO ordenamento jurídico brasileiro e a proteção às mulheres apenadas: a particularidade das gestantes e lactantes e de seus filhos recém-nascidos no cumprimento de pena privativa de liberdadept_BR
dc.title.alternativeThe brazilian legal ordinance and the protection of women in compliance: the particularity of women and infants and of their newborn children in fulfilling a privative penalty of freedompt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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