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dc.contributor.advisorCavalieri, Gilmar
dc.contributor.authorPereira, Enajara
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2018-12-14T20:26:01Z
dc.date.available2018-12-14T20:26:01Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/6425
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como objetivo verificar a redução do intervalo intrajornada instituído pela Lei n. 13.467/17 e os seus reflexos para o trabalhador. Encontra-se muita especulação a respeito do tema, em contrapartida pouca doutrina e jurisprudência. Por isso o objetivo desta monografia é verificar, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, a possibilidade de flexibilização do intervalo intrajornada e quais os reflexos causados pela sua redução com a instituição da pela Lei n. 13.467/17 para o trabalhador, sendo o método de abordagem utilizado, quanto à natureza, qualitativo, e quando ao pensamento, dedutivo. A duração da jornada de trabalho está prevista na Constituição Federal de 1988, assim como, as espécies de intervalo para descanso. A jurisprudência já havia pacificado entendimento sobre o cabimento e não cabimento da redução do intervalo intrajornada. Porém, com aprovação da reforma trabalhista pela Lei n.13.467/17 que passou a vigorar em novembro de 2017, surgiram especulações e debates a respeito de diversas inovações normativas, dentre elas a redução do intervalo intrajornada. Conclui-se que com a introdução da reforma trabalhista, houve significativa mudança no que tange ao intervalo intrajornada, pois abriu a possibilidade de redução do mesmo por acordo ou convenção coletiva, em que pese não estar definido os malefícios e benefícios da redução no mundo doutrinário e jurisprudencial. Palavras-chave: Direito do trabalho. Intervalo intrajornada. Redução de jornada.pt_BR
dc.format.extent61 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectIntervalo intrajornadapt_BR
dc.subjectRedução de jornadapt_BR
dc.titleA redução do intervalo intrajornada instituído pela lei n. 13.467/17 e os seus reflexos para o trabalhadorpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


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