Show simple item record

dc.contributor.advisorGoedert, Gisele R. Martins
dc.contributor.authorMacedo, Aline Cristina
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2018-12-14T23:42:14Z
dc.date.available2018-12-14T23:42:14Z
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.riuni.unisul.br/handle/12345/6436
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo o estudo acercado reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva, para demonstrar a possibilidade de aplicação dos efeitos sucessórios decorridos desta filiação. Para tanto, foram consideradas as relevantes modificações legislativas em relação à família até o advento da Constituição Federal de 1988, tomando por base a ascensão dos Princípios da Dignidade Humana, da Igualdade e da Afetividade. Identifica-se ainda, os principais ensinamentos do direito sucessório previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Nesta esteira, coloca-se o afeto, como principal fator de formação dos novos arranjos familiares, construída todos os dias através do cultivo dos vínculos de afetividade entre seus membros. E, assim, verifica-se a possibilidade de aplicação dos efeitos jurídicos especialmente os sucessórios oriundos da filiação socioafetiva, principalmente para compreender as disposições sociais atuais, e como o Estado está tutelando a garantia de igualdade entre os filhos biológicos e socioafetivos. Dessa forma, imprescindível a verificação do posicionamento da doutrina brasileira, bem como da jurisprudência majoritária que formam o atual entendimento dos órgãos julgadores, no caminho da consagração do tema da presente pesquisa monográfica. O método de abordagem do pensamento do presente trabalho é o dedutivo, de natureza qualitativa, de procedimento monográfico e possui técnica de pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.format.extent68 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.titleOs efeitos sucessórios da filiação socioafetivapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil

Mantido pela
Unisul
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons