Programa de compliance e a responsabilidade dos administradores das sociedades limitadas

Abstract

O objetivo deste trabalho é verificar a forma de prevenção da responsabilidade dos administradores das Sociedades Limitadas. Para cumprir o objetivo traçado, o método de abordagem utilizado é o dedutivo, sendo de natureza qualitativa, quanto ao método de procedimento utilizado, é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica. A pesquisa traz conceitos de Sociedade Empresária, especifica o tipo Sociedade Limitada e demonstra como se dá a atuação dos Administradores nas Sociedades Limitadas. Logo, há a definição de compliance com seu principal fundamento, Ética e Conduta, para assim, compreensão da Governança Corporativa. Torna-se necessário também, o entendimento das responsabilidades do administrador, podendo ser definidos por atos dentro dos limites impostos pela Sociedade Limitada, por atos de gestão com excesso de poder e por fim, sua responsabilidade na prática de atos ilícitos. Portanto, conclui-se que o compliance é um mecanismo utilizado como prevenção da responsabilidade do administrador na Sociedade Limitada, devido à imposição do cumprimento de normas para padronizar a conduta de atuação e diminuir os riscos reputacionais e econômicos.