Possibilidade de usucapião por condômino com posse exclusiva sobre bem imóvel

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo verificar a possibilidade da usucapião por condômino que exerce a posse exclusiva sobre o bem imóvel. Neste sentido, o trabalho monográfico abordará o entendimento dos doutrinadores e da jurisprudência acerca do referido tema. No decorrer da pesquisa são abordados os mais diversos assuntos como o instituto da posse, contemplando o seu conceito, teorias, classificação, efeitos, aquisição e perda. O direito real de propriedade é outro instituto analisado, elencando os conceitos e elementos constitutivos, bem como as características, classificação, função social, a aquisição e perda. Já em relação ao condomínio, outro instituto relevante para atingir o objetivo da pesquisa, são abordadas as modalidades, ou seja, voluntário, necessário e edilício. Por fim, analisada a usucapião, abordando o seu conceito, requisitos, modalidades, bem como a inovação trazida pelo Código de Processo Civil, Lei nº 13. 105, de 16 de março de 2015, que acrescentou a possibilidade da usucapião extrajudicial em virtude da desjudicialização. O método de abordagem é de pensamento dedutivo, pois parte de uma situação geral, ou seja, posse, para o especial, a usucapião da posse exclusiva de bem imóvel por condômino. A natureza da pesquisa é qualitativa, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, tendo como base livros, legislação, doutrinas, jurisprudências e artigos jurídicos. O trabalho verifica por meio da análise jurisprudencial e doutrinária que é possível a usucapião por condômino quando houver posse exclusiva de bem imóvel, tanto pela via judicial quanto pela via extrajudicial.