O uso da mão de obra infantil e sua relação com o acidente de trabalho

Abstract

As crianças e os adolescentes devem ser considerados cidadãos de direitos, visto que são sujeitos que devem ter proteção constante, especialmente no que concerne a sua colocação no mercado de trabalho. Nesse sentido, o ordenamento jurídico rejeita a utilização do trabalho infantil bem como o trabalho do jovem sem os devidos direitos trabalhistas e previdenciários. Ainda cabe ao Estado, juntamente com a sociedade e a família assegurar essa proteção à criança e adolescente garantindo o seu direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer, além de colocá-los a salvo de negligências e explorações. Ademais a teoria da proteção integral assegurada nas normas, como a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho avigoram essa necessidade de proteção às crianças e adolescentes para que possam ser assegurados seus direitos fundamentais e a possibilidade de seu pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual e social. Mediante a realização de pesquisa bibliográfica, utilizando do método dedutivo, confirmamos que é clara a exposição ao acidente de trabalho de crianças e adolescentes considerando sua capacidade física e mental não completamente desenvolvida além de sua exploração no mercado de trabalho em lugares perigosos e insalubres.